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Constitui a Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Travessa Benedicto Correia de Abreu o logradouro que começa na altura do número 828 da Avenida Waldemar Tietz e termina na Travessa Berta Becker, situado no Setor 143.
Denomina Praça Neurandi Leandro de Antônio área pública municipal delimitada pelas ruas Saramenha e Francisco Bayardo, no Distrito de Perdizes, Subprefeitura da Lapa.
Dispõe sobre a designação de membros para a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2026, no âmbito da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha – SUB-CV.
Dispõe sobre a delegação de competências e a coordenação funcional dos procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB.
Altera a Portaria PREF. nº 510, de 3 de dezembro de 2015.
Alterar a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades de Readaptação Funcional dos Profissionais - COARP, instituída pela Portaria nº 4.456, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 22/04/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 44.395,95 (Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 774,25 (Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui o novo procedimento para o cadastro do patrimônio imobiliário da administração direta municipal.
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