Abre Crédito Adicional de R$ 44.395,95 (Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 27/2026 DE 6 DE MARÇO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 44.395,95 (Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
A Procuradora Geral do Município, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Procuradoria Geral do Município - PGM,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.395,95(Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
21.10.03.122.4001.2100 Administração da Unidade
33903300.00.1.500.9001.1 Passagens e Despesas com Locomoção 29.778,12
21.10.03.128.4002.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903300.00.1.500.9001.1 Passagens e Despesas com Locomoção 14.617,83
44.395,95
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
21.10.03.122.4001.2100 Administração da Unidade
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.812,16
21.10.03.126.4001.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00.1.500.9001.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 21.583,79
44.395,95
Artigo 3º Esta ) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANT’ANA NARDI
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
