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- Moradia Popular

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DECRETO Nº 65.274 de 24 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.779.875,33 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.273 de 24 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.515.992,05 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.272 de 24 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.845.107,78 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.271 de 24 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 330.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.270 de 24 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.963.000,01 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.269 de 24 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.268 de 24 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.011.016,43 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.267 de 24 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.376.638,37 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 622/2025; OFÍCIO DE 24 de Junho de 2026

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 622/25
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 54 de 24 de Junho de 2026

Institui o Brasão de Armas Inspetoria de Rondas Ostensivas com Motocicletas e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA