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Cria Comissão dos responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo pelos procedimentos relativos à depreciação e assuntos referente aos inventários das unidades.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa o Chefe de Gabinete da Subprefeitura do Itaim Paulista como responsável dos assuntos inerentes ao Conselho Participativo.
Constitui na Subprefeitura do Itaim Paulista a Comissão de Acessibilidade.
ALTERADO
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos conselheiros tutelares do Município de São Paulo.
Institui e nomeia servidores para compor a Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Jardim Avelino.
Dispõe sobre a Regularização de utilização do APP 99.
Altera a organização da Coordenação de Licenciamento Ambiental - CLA.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.748.131,42 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 162.861.180,75 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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