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DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CRECHE MUNICIPAL DA PONTE PEQUENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 15 SUBDISTRITO - BOM RETIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADONO 47 SUBDISTRITO-VILA GUILHERME.
INCLUI MEMBROS QUE RELACIONA NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO E DO BEM-ESTAR SOCIAL EM VILA PRUDENTE E GUAIANAZES.
AUTORIZACOES QUE ESPECIFICA AOS DIRETORES DE DEPTOS.: JUDICIAL, DESAPROPRIACOES E PATRIMONIAL; REVOGA A PORT.382/86-SJ, E RATIFICA A OI 23/86.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL 2, PARA EXECUTAR OS TRABALHOS PERTINENTES.
HORARIO DE COMPENSACAO DOS DIAS 261286 E 010187, 1 HORA DIARIA DE TRABALH O.
DISPENSA A PREVIA COMUNICACAO A DEMAT 4, DAS LICITACOES PROCEDIDAS PELO DEPTO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS DESTINADAS A AQUISICAO DE LIVROS, COMPLEMENTANDO A OI 84/86.
DELEGA COMPETENCIA AOS PROCURADORES DIRETORES DOS DEPTOS JUDICIAL, PATRIMONIAL, FISCAL E DESAPROPRIACOES NAS AREAS DE SUAS RESPECTIVAS COMPETENCIAS, PODERES QUE DISCRIMINA.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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