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  • Data

LEI Nº 10.215 de 11 de Dezembro de 1986

APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O TRIENIO 1987/1989.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 247/86

LEI Nº 10.214 de 11 de Dezembro de 1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1987. ANEXOS: SUPLEMENTO DOM 241286
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 250687,P.8-RESUMO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO ENTRE PMSP E BANCO DO BRASIL, AUTORIZADO PELA LEI.
    • DOM 241286-PUBLICA EM SUPLEMENTO, ANEXOS DA LEI.
    • PL 248/86.
    • DOM 050287,P.13-RESUMO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO ENTRE PMSP E BANCO DO BRASIL, AUTORIZADO PELA LEI.

LEI Nº 10.213 de 11 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO PARA PROFISSIONALIZACAO, ORIENTACAO E INTEGRACAO DO EXCEPCIONAL - APOIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 267/86

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.212 de 12 de Dezembro de 1986

TRANSCRICAO DO TERMO DE CONVENIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SAO PAULO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA EDUCACAO E O MUNICIPIO DE SAO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMACAO INTEGRAL DA CRIANCA-PROFIC.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL Nº 9.546 de 12 de Dezembro de 1986

CONSTITUI O CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO E DO BEM-ESTAR SOCIAL DO IPIRANGACONFORME O DEC.22332/86.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 685 de 12 de Dezembro de 1986

CONSTITUI GT, PARA APRESENTAR PROPOSTAS DE ALTERACAO DA ATUAL LEGISLACAO ATINENTES A TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO, PROPOSTAS ESSAS QUE DEVERAO LEVAR EM CONTA AS RECENTES DECISOES DO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E 1 TRIBUNAL DE ALCADA CIVIL.
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM:060287,P.3-ACOLHE RECOMENDACOES PROPOSTAS PELOGT E DETERMINA PROCEDIMENTOS.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 6 de 12 de Dezembro de 1986

SJ/SVP DESIGNA MEMBROS, PARA REALIZAREM LEVANTAMENTO E OFERECEREM A ATUAL POSICAO DAS DESAPROPRIACOES EFETUADAS OU NAO, NA AREA ABRANGIDA PELO PROJETO AGUAS ESPRAIADAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 539 de 12 de Dezembro de 1986

DETERMINA AS COMISSOES PROCESSANTES JUNTO A SSO, SEMAB,SMT,SEMDES,SEGESP,E SMA, QUE ENCERREM SUAS ATIVIDADES ENCAMINHANDO OS PROCESSOS A PROCED PARA EXAME E REDISTRIBUICAO DE ACORDO COM A CONVENIENCIA DA UNIDADE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.176 de 11 de Dezembro de 1986

Altera dispositivos do Decreto nº 22.709 , de 5 de setembro de 1986, modificado pelo Decreto nº 23.030 , de 31 de outubro de 1986.

RESOLUÇÃO GABINETE DO PREFEITO Nº 22 de 12 de Dezembro de 1986

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS ITENS I,II,III DA RESOLUCAO 14/83, DO CONSELHO INTERSECRETARIAL DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO - CODEVIN DE 230683.
  • Situação

    Não informado