CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 10.214 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.214 de 11 de Dezembro de 1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1987. ANEXOS: SUPLEMENTO DOM 241286

Alterações

LEI 10336/87-AMPLIA LIMITE ESTABELECIDO P/ART.9 DALEI - 35% PARA ABERTURA DE CREDITOS.

LEI 10397/87-AMPLIA EM MAIS 6% O LIMITE ESTABELECIDO PELO ART.9 DA LEI, JA ACRESCIDO PELA L.10336/87

Correlações

  • DOM 250687,P.8-RESUMO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO ENTRE PMSP E BANCO DO BRASIL, AUTORIZADO PELA LEI.
  • DOM 241286-PUBLICA EM SUPLEMENTO, ANEXOS DA LEI.
  • PL 248/86.
  • DOM 050287,P.13-RESUMO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO ENTRE PMSP E BANCO DO BRASIL, AUTORIZADO PELA LEI.