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DETERMINA AOS SUBPREFEITOS CUMPRIR PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRAO;CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO E DESIGNAR REPRESENTANTES PARA O GT. (PUBLICADA NESSA DATA POR OMISSAO DE PUBLICACAO NO D.O.C DE 31/12/2008)
Não informado
RECONDUZ MEMBROS DA 3.,10. E 19. JARI.
CREDENCIA OS FUNCIONARIOS DA CET COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS.
OBRIGA A NOVA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO-SMG NOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELA SECRETARIA.
REVOGADO(A)
ESTABELECE A INSPECAO VIARIA COMO INSTRUMENTO PARA A INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, DURANTE A CIRCULACAO EM VIAS DE TRAFEGO.
Altera a denominação do CEU Parque Veredas para CEU Parque Veredas - João Antonio da Silva.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a denominação do CEU Vila Curuçá para CEU Vila Curuçá - Irene Ramalho.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL/ELABORACAO MINUTA DE REGULAMENTO DA L 14874/09 QUE NORMATIZA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
ALTERADO
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE E AO COORDENADOR DE FINANCAS PARA PROCEDIMENTOS LICITATORIOS E ADMINISTRATIVOS.
CREDENCIA OS FUNCIONARIOS DA SPTRANS PARA O EXERCICIO DE FISCALIZACAO, CONTROLE E INSPECAO JUNTO AO DTP. REVOGA P 166/05, 199/06 E 208/06(SMT).
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