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Altera composição da Comissão de Avaliação de Material, incumbida de padronizar, avaliar e receber os materiais esportivos a serem adquiridos, a qualquer título, por esta Secretaria.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a instrução de pedidos de Alvarás de Aprovação de Edificação Nova e Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova no âmbito do procedimento APROVA RÁPIDO.
REVOGADO(A)
Determina que os processos administrativos referentes a pedidos de Alvarás de Aprovação de Edificação Nova e Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova, no âmbito do procedimento instituído pelo Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017 - APROVA RÁPIDO, serão autuados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI a partir de 14 de janeiro de 2019.
Autoriza a Diretoria do Departamento de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
Altera o Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, dispondo sobre requisitos mínimos a serem exigidos dos condutores e veículos para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública por meio das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs, bem como acresce dispositivo ao Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969.
Regulamento da Eleição da Corte do Carnaval Paulistano de 2019.
Institui o Sistema Inteligente de Suporte à Tomada de Decisão em Segurança Urbana - CompStat Paulistano.
ALTERADO
Subdelega aos Procuradores Chefes das Subprocuradorias as atribuições que especifica.
Constitui Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento.
Normatiza o Carnaval de Rua 2019 na circunscrição da Subprefeitura de M’ Boi Mirim
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