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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - TURISMO

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DECRETO Nº 64.294 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.118.784,09 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.293 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 900.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.292 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.483.766,15 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.291 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.184.606,68 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.290 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 232.653.397,80 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.289 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.234.381,94 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.288 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.111.588,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.287 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.480.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.286 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.039.497,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.285 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.806.026,29 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA