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Nomear servidores como representantes da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, na qualidade de titular e suplente para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.053.580,63 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.199.669,20 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
“Autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios - SP Negócios; introduz alterações nas Leis n° 14.517, de 16 de outubro de 2007, e n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007.
APROVADO
PR-SM - Ficam responsáveis os servidores abaixo indicados pelo acompanhamento de projetos, obras e demais assuntos relacionados à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, ora denominados como Responsável Técnico para Assuntos de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Nomeia como representantes da sociedade civil para o mandato de 31 de março de 2017 a 30 de março de 2019 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
ALTERADO
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 304/16
Define a omissão de receita como infração à legislação tributária, bem como dispõe sobre a sua caracterização e a aplicação de multa aos infratores.
Institui critérios de priorização de demandas externas no âmbito da Coordenadoria de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município.
EMENTA N° 11.702 Disciplinar. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Abandono de plantão. Procedimento irregular de natureza grave. Inquérito administrativo. Instauração.
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