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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.452.979,22 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde para processarem licitações nas modalidades previstas nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02.
REVOGADO(A)
Prorroga o prazo para inscrições à vaga remanescente do FUNDURB até o dia 08/03/2021.
Indica 01 (um) membro titulares e respectivo suplentes da Sociedade Civil para o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE – CIMPDE.
Cria Comissão interna coordenada pela Secretária Executiva do CMPU para elaborar minuta de seu regimento interno para submissão ao plenário do CMPU.
Cessa os efeitos do ato que nomeou representante para integrar o Conselho Deliberativo da São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN.
Valida a indicação do representante da Sociedade Civil para compor a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
Constitui Comissão Processante Permanente para a realização de Apurações Preliminares no âmbito da Subprefeitura de Perus/Anhanguera.
Constitui Comissão Permanente de Sindicância – CPS, no âmbito da competência do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Constitui a Comissão Eleitoral paritária com a finalidade de acompanhar o processo eleitoral de que trata o Capítulo II do Decreto nº 55.750/2014, alterado pelo Decreto nº 57.715/2017
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