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Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente De Licitações na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Constitui a equipe de integridade e boas práticas, no âmbito da Subprefeitura M’boi Mirim.
Indica servidores que poderão ser designados como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação nas licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Abre Crédito Adicional de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui o Grupo de Planejamento, para elaboração da Proposta Orçamentária Anual, da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Disciplina o Recebimento Definitivo nos Contratos firmados pela Subprefeitura Pirituba / Jaraguá.
Abre Crédito Adicional de R$ 42.443,56 (Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera o fluxo de procedimentos para recebimento por Transferência de Bens Patrimoniais Móveis no âmbito da Subprefeitura de São Miguel.
Designa servidores como integrantes da Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
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