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Telecentros

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES Nº 50 de 12 de Abril de 2014

Estabelece adequação de regras para os convênios entre a Secretaria Municipal de Serviços e as entidades sem fins lucrativos e a respectiva prestação de contas, voltados à operação e manutenção de Telecentros Comunitários Conveniados.”
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 14.668 de 14 de Janeiro de 2008

Institui a Política Municipal de Inclusão Digital, e dá outras providências.

DECRETO Nº 49.063 de 18 de Dezembro de 2007

Institui o Selo de Acessibilidade Digital - SAD, para a certificação de sítios e portais da rede mundial de computadores (Internet) acessíveis às pessoas com deficiência.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.672 de 5 de Dezembro de 2006

Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs

LEI Nº 14.098 de 8 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a proibição de acesso a sites de sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 42.157 de 3 de Julho de 2002

Oficializa a rede pública de telecentros a que se refere o artigo 6º, inciso II, alínea "b", da Lei nº 13.166, de 5 de julho de 2001, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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