Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Constitui Comissão Permanente de Fiscalização no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui Comissão Permanente de Fiscalização.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a reorganização interna das Secretarias Municipais que especifica.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Delega competência no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais relativa aos assuntos que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal nos termos do art. 8º da Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Delega competência para firmar instrumentos jurídicos com organismos internacionais nas hipóteses que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
