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Dispõe sobre os Procedimentos da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU e suas respectivas Supervisões e Setores pela elaboração dos expedientes que encaminhados ao Gabinete, ou externamente para outros órgãos municipais, quando o caso requerer, para assinatura do Subprefeito de Pinheiros ou Chefe de Gabinete.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, conforme especifica.
Altera a Portaria SMADS nº 46/2010 , o item IV – Serviços Complementares: 6- Complexo de Serviços à População em Situação de Rua - Arsenal da Esperança, no item quadro de recursos humanos.
Designa os membros do Comitê de Governança da Política de Atendimento ao Cidadão (CAC) na SMADS.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.462,40 (Dois Mil e Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.489.356,12 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Altera a Portaria nº 10/SEGES/2025 para atualizar representante da Secretaria do Governo Municipal que atuará como administrador local do Sistema Administrativo de Gerenciamento de Colegiados (SIAGC), instituído pela Secretaria Municipal de Gestão.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a composição das Comissões de Análise de Recursos em Primeiro e Segundo Grau às penalidades aplicadas com base nas Leis Municipais nº 15.676/2012 e 16.344/2016, instituída pela Portaria SMT-DTP n.º 158/2019.
Designa servidores da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura para coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição de entidades no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
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