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Define orientações às unidades educacionais da rede municipal de ensino fundamental e médio no que se refere aos registros de vida escolar e ações de acompanhamento pedagógico.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre alteração da Matriz Curricular Novo Ensino Médio 1ª série integral aprovada no Parecer CME nº 06/2021.
Estabelece normas para o Sistema Municipal de Ensino à implementação de Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio - Modalidade Normal
Dispõe sobre Critérios para elaboração e análise para revisitar e atualizar o Projeto Político Pedagógico, visando a garantia dos Direitos Humanos, da inclusão e da equidade
Estabelece procedimentos para o funcionamento do Projeto EJA Modular e dá outras providências.
Reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas escolas municipais de educação infantil - emeis, centros municipais de educação infantil – cemeis, escolas municipais de ensino fundamental - emefs, escolas municipais de ensino fundamental e médio - emefms, escolas municipais de educação bilingue para surdos - emebss e nos centros educacionais unificados - ceus da rede municipal de ensino e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre as medidas de conscientização no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimentos de Flexibilização Curricular nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
Dispõe sobre as Matrizes Curriculares do Ensino Médio.
Estabelece disposições sobre a organização do Novo Ensino Médio nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio e na EMEBS Helen Keller.
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