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Cria o Observatório da Gastronomia da Cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo.
Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.
Fica instituída, em caráter permanente, a Comissão de Apuração Preliminar da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – CAP/SMTE, destinada à averiguação de fatos e de responsabilidades funcionais, quando houver indícios de irregularidades no âmbito desta Secretaria Municipal.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Se Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura mediante termo de colaboração ou termo de fomento.
Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.
Cria o Programa Quinta da Economia.
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme previsto na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013.
Institui o Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos e a Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários da Cidade de São Paulo.
ALTERADO
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
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