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Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM em conformidade com a Emenda nº 41 à Lei Orgânica do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Transfere a Secretaria Executiva de Abastecimento – SEABAST, da Secretaria Municipal de Subprefeituras, e a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem modifica a vinculação do COMUSAN-SP e da CAISAN e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria do Governo Municipal, bem como altera o Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, e os cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
ALTERADO
Dispõe sobre o encerramento da inventariança da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, bem como sobre sua extinção, e dá outras providências.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, bem como altera o Decreto nº 58.103, de 26 de fevereiro de 2018, e os cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança que especifica.
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR, bem como sobre seus respectivos cargos de provimento em comissão.
Regulamenta as Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com alterações subsequentes, dispondo sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Administração Pública Municipal.
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