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Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988, e nº 12.993, de 24 de maio de 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.
ALTERADO
Padroniza o material empregado na reforma/construção de passeios/ calçadas do Plano Emergencial de Calçadas - PEC, instituído pela Lei 14.675/2008.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Plano Emergencial de Calçadas - PEC.
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Estabelece responsabilidade sobre a oferta de vagas, nos recuos de imóveis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação das "Calçadas Verdes" no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Disciplina a utilização das calçadas situadas nas proximidades das faixas de pedestres, e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.
Dispõe sobre execução, conservação e reparo de calçadas, e da outras providencias.
Determina o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques, e dá outras providências.
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