PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/02 - SMMA

(SMMA/SIS)

STELA GOLDENSTEIN, Secretária Municipal do Meio Ambiente; JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário de Implementação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por Lei;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 4º, da Lei Mun. 13.293, de 14/01/02, que dispõe sobre a criação das "Calçadas Verdes" no Município de São Paulo, e dá outras providências,

RESOLVEM:

I. Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial, composto pelos seguintes servidores:

ANTONIO MIRANDA RF. 598.563.3.00 SMMA/DEPAVE-1

JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA NETO RF. 558.953.3.01 SMMA/DEPAVE-2

FÁBIO PEDÓ RF. 631.073.7.00 SIS/ATOS

CRISTIANO RIBEIRA DA LUZ RF. 311.685.9.01 SMMA-G/AT

para, sob a coordenação do primeiro, nomeado, propor minuta de regulamentação da Lei Mun. 13.293, de 14/01/02.

II. A designação dos servidores, integrantes desta Comissão, é feita sem prejuízo das atribuições normais de trabalho, encerrando-se automaticamente quando da apresentação da proposta de regulamentação.

III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.