Padroniza o material empregado na reforma/construção de passeios/ calçadas do Plano Emergencial de Calçadas - PEC, instituído pela Lei 14.675/2008.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Plano Emergencial de Calçadas - PEC.
| Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Estabelece responsabilidade sobre a oferta de vagas, nos recuos de imóveis, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação das "Calçadas Verdes" no Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina a utilização das calçadas situadas nas proximidades das faixas de pedestres, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
