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Abre Crédito Adicional de R$ 9.900.000,00 (Nove Milhões e Novecentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Hospital Veterinário Municipal – Cão Orelha o equipamento público que especifica, situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca.
Dispõe sobre as regras relativas ao funcionamento das Unidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos do Decreto 64.862/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026.
Institui, no âmbito desta Subprefeitura, a Comissão de Avaliação de Atividades da Readaptação Funcional- COARF/SUB-CV, com a finalidade de analisar e validar as atividades designadas ao servidor readaptado pela chefia imediata, após o recebimento do laudo pericial de readaptação funcional e de acordo com as restrições médicas.
Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços gerenciados por SUB-PE/CPO, prevista pela legislação vigente, e prestando serviços na Subprefeitura Penha.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2025 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2025 à 31/12/2025, e a reprogramação dos saldos para 2026.
Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2025 para o ano de 2026.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2025 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação voltado para execução dos repasses dos recursos estaduais do Programa SuperAção SP, bem como a reprogramação dos saldos remanescentes para 2026.
Atribui a análise de grupos de atividades de categorias de uso de processos entre as Coordenadorias de Licenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, revogando a Portaria nº 20/2020/SEL.G.
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