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Secretarias - em desenvolvimento - CASA CIVIL

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DECRETO Nº 64.190 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.589.134,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.189 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.628.724,38 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.188 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.187 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.222.900,78 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.186 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.350.860,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.185 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.915.341,54 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.184 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.627.826,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.183 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.853.657,54 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.182 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.443.441,68 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA Nº 5 de 6 de Maio de 2025

Revoga a Portaria nº 006-00/SUB-PA/GAB/2023 publicado no DOC do dia 12/05/2023, pág. 88.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA