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Constitui, Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional – COARF para o Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa da Subprefeitura de Campo Limpo.
Atualiza o Calendário de Eventos Estratégicos da Cidade de São Paulo definido para o ano de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 419.343,40 (Quatrocentos e Dezenove Mil e Trezentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa servidores como Coordenador e Suplente que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15 do Decreto Municipal nº 52.295/2011.
Fixa a alocação de vagas de estágio no âmbito do Sistema Municipal de Estágios.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.155.944,00 (Dois Milhões e Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Novecentos e Quarenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.828,00 (dois mil oitocentos e vinte e oito reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Dispõe sobre propostas de políticas públicas para o PPA 2026-2029, com diretrizes para programas que assegurem o papel deliberativo do CMI/SP.
Institui o Orçamento Climático do Município de São Paulo – OCMSP.
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