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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 803 de 4 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 2.155.944,00 (Dois Milhões e Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Novecentos e Quarenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 803 DE 04 DE NOVEMBRO DE 20525.

 

Abre Crédito Adicional de R$ 2.155.944,00 (Dois Milhões e Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Novecentos e Quarenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Fundo Municipal de Saúde,

 

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.155.944,00(Dois Milhões e Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Novecentos e Quarenta e Quatro Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.304.3027.2501

Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal

 

33508500.00.1.500.9001.1

Contrato de Gestão

R$ 2.155.944,00

 

TOTAL 

R$ 2.155.944,00

 

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.301.3003.2.520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33508500.00.1.500.9001.1

Contrato de Gestão

R$ 2.155.944,00

 

TOTAL

R$ 2.155.944,00

 

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo