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Nota Técnica para as unidades estatais (CREAS e Centro Pop) que versa sobre o papel dos respectivos centros especializados na orientação técnica da rede não parceira.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de iniciativas de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade.
Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Egressas e seus Familiares, e dá outras providências.
Regimento Interno do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina da cidade de São Paulo
Institui o Prêmio Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS Sampa, com o objetivo de incentivar, promover e fomentar a implementação da Agenda 2030 da ONU para alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Cidade de São Paulo.
Oficializa a instituição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de incentivar, promover e fomentar a educação em direitos humanos junto à Rede Municipal de Ensino.
ALTERADO
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação.
Tipifica os equipamentos públicos da Rede de Atendimento de Direitos Humanos no município de São Paulo.
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