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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Festa Junina do Tossan, a ser comemorado anualmente no mês de junho.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria PREF., nº 349 de 17 de agosto de 2015, que designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 1380/2025.
Constitui as Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos ou Funções na Secretaria Municipal de Educação e nas Diretorias Regionais de Educação.
Constitui Comissão de Seleção Prévia para analisar e selecionar os projetos decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com à Subprefeitura de M’Boi Mirim mediante termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação.
Designa o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula).
Indica o Responsável pelo Controle Interno e indica os membros que deverão atuar na Equipe de Integridade.
Altera o art. 3º da Portaria Conjunta CGM/SME nº 01/2023, prevendo nova composição da Comissão Especial do Projeto Estudantes em Ação. Revoga a Portaria Conjunta CGM/SME nº 01/2025.
Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e sobre mandato dos cargos de direção do Tribunal.
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009.
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