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LEI Nº 14.411 de 25 de Maio de 2007

Institui a Gratificação Especial para Especialistas, a ser concedida aos titulares de cargos de Diretor de Equipamento Social, no valor e condições que especifica, bem como altera os arts. 1º e 17 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006.

DECRETO Nº 48.377 de 24 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 52.297,00, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.376 de 24 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 508.589,98 DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.375 de 24 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.680,07, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.374 de 24 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 56.122,65, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.373 de 24 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.459,85, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.372 de 24 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.876.000,00 DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 793 de 24 de Maio de 2007

Altera Portaria 49/PREF/1999 que trata da concessão de incentivo fiscal para a recuperação externa/conservação de imóvel para pessoas físicas/jurídicas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO Nº 4 de 25 de Maio de 2007

ALTERA A RESOLUCAO 3/2004, QUE DISPOE SOBRE AS ATRIBUICOES DAS UNIDADES INTEGRANTES DO GABINETE DA PRESIDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 3. DA LEI MUNICIPAL 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 326 de 25 de Maio de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 2817 (C.L.P 12.04.063).
  • Situação

    Não informado