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Altera a Portaria nº 144, de 19 de maio de 2025 .
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SGM nº 180, de 6 de setembro de 2024.
Altera Portaria SGM nº 148, de 22 de maio de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações no Decreto nº 63.130, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da redação conferida pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, dispondo sobre a adesão ao regime jurídico próprio que rege a produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.280.449,73 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.128.854,16 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.871.329,05 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.010.500,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.936.572,60 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 240.113,52 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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