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Institui o Código de Ética da Subprefeitura Sé e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe que o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo na reprovação do RAG 2024, fundamenta-se em análise da Comissão de Políticas Públicas de Saúde, que analisou as ações assistenciais e recomendou sua reprovação; por outro lado, não observou o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, que analisou a aplicação e execução dos recursos e recomendou a sua aprovação com ressalvas.
Regimento Interno do Conselho Gestor da área Jardim Orion/Morro da Mandioca.
Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal (CPM) da Subprefeitura da Lapa.
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