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LEI Nº 10.270 de 30 de Março de 1987

Dá nova redação ao “caput” do artigo 8º da Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976.

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 92.803 de 28 de Março de 1987

RELACAO NOMINAL DOS PROCURADORES COM AS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTACAO E EXERCICIO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 324 de 28 de Março de 1987

PRORROGA ATE 310387 PRAZOS PARA PAGAMENTO, SEM ACRESCIMO, DE TRIBUTOS E PRECOS MUNICIPAIS CUJOS VENCIMENTOS TENHAM RECAIDO NOS DIAS 240387 E 270387.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 87 de 27 de Março de 1987

TORNA SEM EFEITO A PORT.80/87, QUE DESIGNOU MEMBRO P/COMISSAO ORGANIZADORA DO IV SEMINARIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 85 de 27 de Março de 1987

CONSTITUI COMISSAO PARA ANALISAR A VALIDADE PARA ATRIBUICAO DE PONTOS, DOS COMPROVANTES DE CURSOS REALIZADOS E APRESENTACAO DE MINUTA DE RESOLUCAO PARA NORMATIZAR O ASSUNTO NO AMBITO DA AUTARQUIA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 48 de 27 de Março de 1987

DETERMINA O RECOLHIMENTO, PARA RENOVACAO, DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICACAO PARA ISENCAO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ONIBUS, DOS SERVIDORES DO DTP E CMTC.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 312 de 27 de Março de 1987

ALTERA DISPOSITIVOS DA PORT. 27/PREF/78 RELATIVA A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, A VIGORAR A PARTIR DE 010387.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.268 de 26 de Março de 1987

Autoriza o executivo a transferir à Fundação Bradesco concessão administrativa de uso outorgada ao Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição (Gastroclínica), e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 23.641 de 25 de Março de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 23.640 de 25 de Março de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.380.000,00, DE ACRODO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado