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Organização Administrativa - Programas Municipais

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DECRETO Nº 40.626 de 18 de Maio de 2001

Cria o "Programa Municipal de Estimulo a Pratica de Educaçao Fisica, Esporte, Recreaçao e Lazer".

LEI Nº 13.096 de 8 de Dezembro de 2000

Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.092 de 7 de Dezembro de 2000

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 39.941 de 11 de Outubro de 2000

Dispõe sobre o Programa de Aproveitamento de Áreas Remanescentes de Desapropriações, para a instalação de mobiliário urbano e de equipamentos de convívio comunitário - PROCONVÍVIO, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COAS Nº 1.508 de 8 de Setembro de 2000

Implantar o "Programa Municipal de Monitoramento das Situações de vida e Saúde de uma coorte de Idosos do Município de São Paulo".
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.556 de 8 de Janeiro de 1998

Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.326 de 16 de Abril de 1997

Cria o dia municipal de vacinação do idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 35.928 de 6 de Março de 1996

Reestrutura o Programa Silencio Urbano - PSIU, instituido pelo Decreto nº 34.569, de 6 de outubro de 1994, e da outras providencias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.726 de 22 de Fevereiro de 1995

Cria o "Programa de Vitaminização da Merenda Escolar" na Rede Municipal de Ensino.

LEI Nº 11.621 de 14 de Julho de 1994

Institui o Programa de Planejamento Familiar.
Normatiza os procedimentos relativos ao "Programa Municipal de estímulo à prática da educação física, do esporte, da recreação e do lazer".
Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, e pela Lei nº 14.511, de 4 de outubro de 2007, conforme autorização prevista na Lei nº 15.057, de 10 de dezembro de 2009.
Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 35850, DE 1. DE FEVEREIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI N. 11726, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI N. 12818, DE 7 DE ABRIL DE 1999.
DESIGNA REPRESENTANTES PARA A COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO TECNICA, PARA ACOMPANHAR/AVALIAR O "PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR".
Obriga os Hospitais Publicos Municipais a realizar gratuitamente Laqueadura das trompas em mulheres e a vasectomia em homens que desejem utilizar esses metodos para evitar a fertilidade.
Aprova a Norma de Orientação para Execução do Programa de Planejamento Familiar, na Rede de Serviços do SUS, no Município de São Paulo, como parte integrante do conjunto de ações de atenção á mulher e ao homem, no atendimento integral à saúde da população pelo SUS.
Aprova a Norma de Orientação para Execução do Programa de Planejamento Familiar, na Rede de Serviços do SUS, no Município de São Paulo, como parte integrante do conjunto de ações de atenção á mulher e ao homem, no atendimento integral à saúde da população pelo SUS.