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DECRETO Nº 23.664 de 2 de Abril de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 250.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.663 de 2 de Abril de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 260.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.662 de 2 de Abril de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 454.324,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREFEITO - PREF Nº 90.404 de 3 de Abril de 1987

FIXA O.N.,CASO DE APOSENT.P/INVALIDEZ,A APOSENTACAO PRODUZIRA EFEITOSA PAR TIR DA DATA EXAME QUE CONCLUIR INCAPACIDADE, SE ANTES DA PUBLICACAOFUNC/SE RV.FOR DISPENSADO,FALECER,APOS.P/COMPULS. E NO CASO APOS.VOLUNT.A PARTIRDO DIA ANTERIOR A OCORRENCIA DOS FATOS; TORNA S/EFEITO ON 90603/87(SMA).
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREFEITO - PREF Nº 90.304 de 3 de Abril de 1987

PROCEDIMENTO ADOTADO PELAS UNIDADES AO RECEBEREM OFICIOS DO PODER JUDICIARIO REQUISITANDO INFORMACOES EM MANDADO DE SEGURANCA; MANTEM OS PROCEDIMENTOSPUBLICADOS NO DOM:250786 E 071186 NO QUE NAO CONFLITAREM COM A O.N.(OFICIO 265/87-JUD 31).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • OI 5/03(PREF)-OBSERVAR A ORIENTACAO NORMATIVA, QUANDO SE TRATAR DE ACOES DE MANDADO DE SEGURANCA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 79 de 3 de Abril de 1987

DESIGNA TECNICOS DE EDUCACAO FISICA PARA SUPERVISIONAR O PLANO DE ACAO DESPORTIVA.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMED Nº 6 de 3 de Abril de 1987

DISPOE SOBRE NOVOS FORMULARIOS GUIAS DE LICENCA MEDICA, A PARTIR DE 220487
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • C 41/87(DEMED)-SOLICITACOES DE LICENCAMEDICA DEV ERAO ATENDER AO COMUNICADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 373 de 3 de Abril de 1987

DIVULGA INDICES PARA APLICACAO NOS REAJUSTES DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO - FEVEREIRO 1987.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM:080587,P18-AUTORIZA SSO A REVISAO DE PRECOS DE CONTRATOS EM CONFORMIDADE C/ A PORTARIA.

DECRETO Nº 23.676 de 2 de Abril de 1987

Aprova fluxo e procedimentos adotados na geração e atualização do cadastro dos bens imóveis públicos, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 201 de 3 de Abril de 1987

DESIGNA REPRESENTANTE DE SEMPLA/DEPLAN PARA INTEGRAR A COMISSAO DE ZONEAMENTO CONSTITUIDA PELA PORT.180/86.
  • Situação

    Não informado