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MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7807/72, NO 12 SUBDISTRITO - CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
SOLICITA QUE A REMESSA DA MATERIA PARA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DEVE SER ENVIADA NO DIA 100487, ATE AS 15:30 HORAS.
Não informado
Dispõe sobre a oficialização e denominação de logradouros públicos.
ALTERADO
DESIGNA SUBSTITUTO PARA INTEGRAR A COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO CONSTITUIDA PELA PORT.513/86.
Institui a carreira de Guarda Civil Metropolitano, estabelece escala de vencimentos própria, e dá outras providências.
DISCIPLINA A ACUMULACAO LICITA DE CARGOS OU FUNCOES, BEM COMO O AFASTAMENTO DE DOCENTE OU ESPECIALISTA P/EXERCER CARGOS OU FUNCOES NO AMBITO DE SMEBES
CONSTITUI COMISSAO PARA PROSSEGUIR OS ESTUDOS REFERENTES AO CONTROLE DOS TRABALHOS DE FISCALIZACAO EXERCIDOS PELA PREFEITURA, ATE UM NIVEL DE DETALHES QUE PERMITA A PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE PROCESSAMENTO.
AS NORMAS ESTABELECIDAS P/AMBULANTES COMO EXPEDICAO DE LICENCA E TERMO DE PERMISSAO DE USO, NAO SE APLICAM AOS ENTREGADORES DOMICILIARES.
ELEVA DE 3% PARA 10% DO SALARIO MINIMO A ALIQUOTA PREVISTA NO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO 275/74.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO CENTRAL PARK, SITUADAS NO 34 SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR, PARA INSTALACAO DE ORGAOS DA ADMINISTRACAO.
REVOGADO
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