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O TJ DECRETOU A INCONSTITUCIONALIDADE DAS CLASSIFICACOES REMUNERATORIAS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SECRETARIA I E II DO ANEXO DA R 2/94(CAMARA) (ADIN. 1676/03)
Não informado
PMSP - BALANCETE FINANCEIRO DE MARCO/2006. EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.
Institui as Políticas de Governo Eletrônico e de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Confere nova redação aos artigos 5º, 6º, 12, 13 e 15 do Decreto nº 45.992, de 22 de junho de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Informática, o Sistema de Tecnologia da Informação, a aquisição e a contratação de bens e serviços de informática, alterado pelo Decreto nº 46.631, de 11 de novembro de 2005.
Denomina Praça Luiz de Arruda o espaço livre sem denominação situado ao final da Rua Renato Viana (Setor 090 - Quadra 406), no Bairro Jardim Marajoara, Distrito de Campo Grande, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTABELECE PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2846 (03.04.048).
ESTABELECE PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2847 (07.10.017).
ALTERA CARACTERISTICAS DE OPERACIONALIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 606 AEROPORTO DE CONGONHAS (CLP 12.10.022).
ALTERA CARACTERISTICAS DE OPERACIONALIDADE DO PONTO LIVRE CATEGORIA ESPECIAL NO AEROPORTO DE CONGONHAS (CLP 17.12.013).
REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1560 (CLP 24.00.025).
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