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PORTARIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 1.232 de 24 de Abril de 1987

INSTRUCOES NOS CASOS DE SERVIDORES QUE SE APRESENTAREM OU VIEREM A SE EMBRIAGAR EM SERVICO.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 23.748 de 22 de Abril de 1987

ESTABELECE PRECOS PUBLICOS PELA UTILIZACAO DOS PAVILHOES I E II DO CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO - CEMUCAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 10.310 de 22 de Abril de 1987

AUTORIZA ALTERACAO DO CONVENIO CELEBRADO COM O DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ESTADO DE SAO PAULO, COM BASE NA LEI 8595/77.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 54/87
    • DOM 020687,P.3-EXTRATO DE TERMO DE ALTERACAO DE CONVENIO PMSP/DERSA,AUTORIZACO PELA LEI.

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 52 de 23 de Abril de 1987

CRIA JUNTO AO GAB. DE SVP COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PARA AS OBRAS DO PROGRAMA DE CANALIZACAO DE CORREGOS E IMPLANTACAO DE VIAS DE FUNDO DE VALE, COM ATRIBUICOES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 235 de 23 de Abril de 1987

DISPENSA SERVIDORES QUE ESPECIFICA NOS TERMOS DA LEI 9160/80.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.747 de 22 de Abril de 1987

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 13 do Decreto nº 23.123, de 25 de novembro de 1986.

LEI Nº 10.311 de 22 de Abril de 1987

Dispoe sobre a reestruturaçao da Secretaria Municipal de Abastecimento, e da outras providencias.

LEI Nº 10.309 de 22 de Abril de 1987

Dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 10.308 de 22 de Abril de 1987

Introduz alterações na Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.746 de 21 de Abril de 1987

DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA CONSULTORIA TRIBUTARIA DO DEPARTAMENTO FISCAL DAPGM DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado