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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa os membros do Comitê de Governança da Política de Atendimento ao Cidadão (CAC) na SMADS.
Abre Crédito Adicional de R$ 84.524,99 (oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
REVOGADO(A)
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Jardim das Perdizes.
Altera a Portaria SVMA nº 112/2025, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e meio Ambiente, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.761.546,00 (Oito Milhões e Setecentos e Sessenta e Um Mil e Quinhentos e Quarenta e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações nos dias que especifica.
Altera a Portaria nº 33/SMSUB/2026 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 285,53 (Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.726.111,37 (Quatro Milhões e Setecentos e Vinte e Seis Mil e Cento e Onze Reais e Trinta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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