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Garante aos pacientes submetidos à mastectomia o direito a acompanhante durante o pós-operatório em estabelecimentos da rede pública ou privada complementar de saúde do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, conforme especifica.
Altera a Portaria PGM nº 38, de 02 de abril e 2025, que constitui a Comissão de Padronização de Editais de Licitação (CPEL), no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, cuja função é a padronização das minutas de Editais e Contratos Administrativos (Minutas-Padrão) às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e ao Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
Altera a composição da Portaria nº 043/SMADS/2025
Disciplina o Recebimento Definitivo nos Contratos firmados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Regulamenta os procedimentos para credenciamento, controle de certificações, designação e pagamento de gratificações aos pregoeiros e agentes de contratação, conforme disposto no Decreto nº 61.377, de 31 de maio de 2022.
Altera os Incisos II e V da Portaria nº 97/SEGES/2025, que constitui a Comissão Organizadora do “Premia Sampa” – Edição 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 303.911,00 (trezentos e três mil novecentos e onze reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025
Abre Crédito Adicional de R$ 1.418,10 (Um Mil e Quatrocentos e Dezoito Reais e Dez Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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