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Constitui a Comissão Permanente de Licitações COPEL no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida- SMPED.
REVOGADO(A)
Revoga o Decreto nº 30.616, de 25 de novembro de 1991.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a transferência, das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da gestão e dos encargos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Denomina o logradouro público que especifica.
Razões de Veto ao PROJETO DE LEI Nº 183/13 .
Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais.
Institui o cartão de estacionamento para idoso para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, residente no município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre os Jogos Estudantis de Xadrez da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Designa e cessa designação de representantes da Secretaria Municipal de Cultura para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial, constituído pela Portaria 1083-PREF, de 28.08.2009, que tem o objetivo de detalhar, acompanhar e fiscalizar a execução das ações descritas no Termo de Acordo celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A.
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