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Divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo, e fixa o VRT para o exercício de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a distribuição interna das competências da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Constitui o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização das áreas pertinente ao perímetro de atuação da área Morumbizinho, abrangido pelas ZEIS 1 L125 que será composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, envolvendo os segmentos do Poder Público, incluindo concessionárias de serviços públicos, sociedade civil e uma organização da sociedade civil atuante nas áreas que compõem o Conselho.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 162.100,42 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Constitui grupo de planejamento — GP, para elaboração da proposta orçamentária para 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 9.580,00 (Nove Mil e Quinhentos e Oitenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 410.838,59 (Quatrocentos e Dez Mil e Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Cinquenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações que afetaram as atividades das unidades educacionais, órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Altera a Portaria SF/SUREM/DEJUG nº 12, de 11 de março de 2025.
Autoriza, especificamente no Distrito do Jabaquara, a poda de todos os exemplares arbóreos existentes em logradouros públicos, praças e áreas verdes públicas.
TORNADO SEM EFEITO
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