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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - POVOS INDÍGENAS

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 28 de 20 de Janeiro de 2026

Altera a redação do inciso I da Portaria nº 727/2018-SMS.G, que delegou competência aos titulares da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mario de Moraes A. Silva – HMME e das Coordenadorias Regionais de Saúde, no âmbito das respectivas dotações
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 25 de 20 de Janeiro de 2026

Dispõe sobre a reorganização da estrutura orçamentária, a exclusão da Unidade Orçamentária 84.21 (Hosp. Munic. e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva) e a consolidação de suas dotações e competências na Unidade Orçamentária 84.10 – Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 24 de 20 de Janeiro de 2026

Delega ao Secretário da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa e ao Coordenador Financeiro Orçamentário competência para o cumprimento das disposições no Decretos de Execução Orçamentária e Financeira referente ao exercício de 2026.
  • Situação

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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 17 de 20 de Janeiro de 2026

Dispõe sobre as Unidades Educacionais participantes do Programa “São Paulo Integral” para o ano de exercício 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.379 de 20 de Janeiro de 2026

EMENTA Nº 12.379 As assessorias jurídicas das Secretarias Municipais gozam de atribuição para orientar, quando e se necessário, as entidades da Administração Pública indireta vinculadas à pasta, após análise da questão pelo departamento jurídico da entidade, nas hipóteses em que convier ou for necessária a atuação uniforme da Administração Pública municipal.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 12 de 20 de Janeiro de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 10 de 20 de Janeiro de 2026

Delega à Diretora da biblioteca Municipal Mário de Andrade a competencia para representar legalmente a instituição podendo assinar convênios e assumir obrigações necessárias às Chamadas Públicas MCTI/FINEP/CNDCT/Identidade Brasil - Recuperação e Preservação de Acervos 2024 e 2025.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 1 de 20 de Janeiro de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 8.053.110,00 (Oito Milhões e Cinquenta e Três Mil e Cento e Dez Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - SUB/SM Nº 1 de 20 de Janeiro de 2026

Institui o Programa de Incentivo à Doação de Equipamentos Infantis no âmbito da Subprefeitura de São Mateus.
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PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 7 de 19 de Janeiro de 2026

Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA