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  • Data

DECRETO Nº 48.558 de 24 de Julho de 2007

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.557 de 24 de Julho de 2007

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.556 de 24 de Julho de 2007

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 14.490 de 24 de Julho de 2007

DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO, ORGANIZACAO E MONTAGEM DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PUBLICO URBANO SOBRE TRILHOS NA AREA E NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 156/07)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 156/07

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 95 de 25 de Julho de 2007

NOMEIA MEMBROS DAS COMISSOES DE JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA PENALIDADES/RESAM. REVOGA P 73/06 E 74/06.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 94 de 25 de Julho de 2007

EXERCICIO DAS FUNCOES REGULATORIAS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS - DTP ATE CRIACAO DE ORGAO REGULADOR PREVISTO ART. 30 DA L 13241/01.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 901 de 25 de Julho de 2007

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DIRETRIZES BAIXA VEICULOS AUTOMOTORES INSERVIVEIS LICITACAO/MODALIDADE LEILAO.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 900 de 25 de Julho de 2007

DESIGNA/CESSA INTEGRANTES PARA CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CONFEMA - MANDATO 2007/2009.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 66 de 25 de Julho de 2007

CREDENCIA 163 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 26/05/06.
  • Situação

    Não informado

SÚMULA ADMINISTRATIVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 5 de 24 de Julho de 2007

Usos tolerados. Os estabelecimentos cujos usos (atividades) anteriormente aprovados venham a se tornar irregulares (usos não-permitidos) com a promulgação de lei de zoneamento superveniente podem continuar funcionando, desde que não exista agravamento da desconformidade com a lei vigente, observada a atividade econômica efetivamente exercida, sendo vedada interpretação extensiva que alcance determinada categoria ou subcategoria de uso.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA