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Designa representante da Secretaria Municipal de Habitação para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura da Vila Mariana, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP no local.
Dispõe sobre a alteração da Resolução CADES nº207, de 19 de fevereiro de 2020, que trata sobre a competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental.
Dispõe sobre a aprovação da Ata da 261ª Reunião Plenária Ordinária CADES.
Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Borracheiro no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Designa os membros da Comissão de Apuração Preliminar para proceder sobre eventuais apurações, fatos e responsabilidades.
Constitui Grupo de Planejamento – GP, objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025 da Subprefeitura de Santo Amaro.
Dispõe sobre a atualização do Grupo de Planejamento - GP, da Subprefeitura Jabaquara.
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