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Altera a composição da Comissão Especial de Licitação ("CEL"), instituída por meio da Portaria 010/2023/SGM-SEDP, de 15 de dezembro de 2023
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre crédito adicional de R$ 1.317.978,60 (um milhão, trezentos e dezessete mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Delega competência a servidora para autorizar, revogar, adjudicar e homologar os certames licitatórios (pregões eletrônicos) e/ou Dispensa de Licitações junto ao sistema de licitações eletrônicas.
REVOGADO(A)
Define os critérios de enquadramento das famílias elegíveis à destinação das unidades imobiliárias de HIS 1, HIS 2 e HMP do Município de São Paulo, nos termos do artigo 5º, §2º do Decreto 63.130, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
Designa representante para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.
Dispõe sobre o fluxo para o atendimento das Medidas Protetivas pela Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo.
Prorroga o mandato 2022/2024 dos Conselheiros do CADES CL até 30 de abril de 2024.
Dispõe sobre a delegação de competência e dá outras providências.
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