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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 247 de 15 de Junho de 1989

INSITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PASSAGEM LIVRE PARA OS VIGILANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 520/89(1608,P.80)-COMISSAO DE CONSTITUICA O E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 246 de 15 de Junho de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TAMANHO DAS ATUAIS PLACAS NUMERATIVAS, QUE IDENTIFICAM OS IMOVEIS E DAS PLACAS DENOMINATIVAS, QUE IDENTIFICAM OS LOGRADOUROS PUBLICOS.(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 502/89(1608,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICA O E JUSTICA
    • PARECER 502/89(0310,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1573/96(1008,P.51)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1846/96(1009,P.67)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 2377/96(2811,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 245 de 15 de Junho de 1989

DENOMINA JORGE BATISTA DE OLIVEIRA, A RUA PROVISORIAMENTE CONHECIDA POR RUA DOIS, NO BAIRRO DO JARDIM FILHOS DA TERRA.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 519/89(1608,P.80)-COMISSAO DE CONSTITUICA O E JUSTICA
    • PARECER 262/89(2908,P.30)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 244 de 15 de Junho de 1989

DISPOE SOBRE AS EDIFICACOES JUNTO A RIOS, CORREGOS, MANANCIAIS, FUNDO DE VALE, ENCOSTAS DE MORROS E NAS FAIXAS DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 506/89(1608,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICA O E JUSTICA-PELA LEGALIDADE

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 243 de 15 de Junho de 1989

DESIGNA REPRESENTANTE DE SJ PARA INTEGRAR O GEPROCAV CONSTITUIDO P/DECRETO 23440/87; CESSA DESIGNACAO QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 242 de 15 de Junho de 1989

DESIGNA REPRESENTANTE DE SJ PARA INTEGRAR O GECOV, INSTITUIDO P/D 25583/88;CESSA DESIGNACAO QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 241 de 15 de Junho de 1989

DESIGNA TITULAR E SUPLENTE, REPRESENTANTES DE SJ P/A COMISSAO DE DESAPROPRIACOES-CODE; CESSA DESIGNACAO QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 240 de 15 de Junho de 1989

DESIGNA TITULAR E SUPLENTE, REPRESENTANTES DE SJ P/A COMISSAO PERMANENTE S/CONCESSAO DE AUTO DE CONCLUSAO; CESSA DESIGNACAO QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 2 de 15 de Junho de 1989

PADRONIZACAO DE ROTINAS E ATOS ADMINISTRATIVOS PARA RECEBIMENTO, REGISTRO E AUTUACAO DE PAPEIS E DOCUMENTOS.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.406 de 14 de Junho de 1989

CONSTITUI COMISSAO INTERSECRETARIAL INTEGRADA P/SMC/SEHAB/SAR/SJ P/REVISAO OU REGULAMENTACAO DA L 10328/87 QUE DISPOE S/INFRACOES ADMINISTRATIVAS E RESPECTIVAS PENALIDADES.
  • Situação

    Não informado