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Dispõe sobre a Bolsa-Atleta e revoga a Lei n° 14.906, de 6 de fevereiro de 2009.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Institui o Programa de Acolhimento na Rede Municipal de Saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental - APAs e nos Parques Municipais, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes a serem observadas no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, denominadas de Programa Mãe Canguru, e dá outras providências.
Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher e dá outras providências.
Cria e vincula ao NUPES o Programa de Ateção Integral a Oncologia, Programa de Atenção Integral às Doenças Pulmonares e o Programa de Alimentação e Nutrição.
Institui o Programa Aluno-Monitor nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, que especifica, e dá outras providências.
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, e dá outras providências.
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nas condições que especifica; altera dispositivos das Leis nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, com as respectivas alterações posteriores; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI; revoga os dispositivos e leis que especifica.
Institui o Programa de Iniciação Artística nos Centros Educacionais Unificados - CEUs.
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