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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 306.233,03 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.685, de 13 de agosto de 2020.
Denomina Travessa Ana Maria de Jesus o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL JB ART SHOW.
Declara de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO BRANDÃO CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.428.000,00 (dezesseis milhões quatrocentos e vinte e oito mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Constitui o Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Proteção à Privacidade na Subprefeitura de Pinheiros aderente à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Introduz alterações na Portaria SMS nº 215, de 17 de abril de 2023, que constitui as Comissões de Controle e Avaliação da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde e designa seus membros.
Dispõe sobre a instituição de diretrizes e procedimentos para a mensuração e acompanhamento do Índice de Governança e Integridade (IGI) no âmbito da Subprefeitura Jabaquara, em conformidade à Instrução Normativa CGM Nº 02/2025, sobre as atribuições do Responsável pelo Controle Interno, Coordenador do Programa de Integridade e Equipe Permanente de Integridade.
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