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Declara de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Casa Verde, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.
Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Uxi, situada no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera.
Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental em virtude da municipalização de escolas estaduais por meio de convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no âmbito do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
Denomina Rua Benilda Pereira de Santana o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Estabelece normas complementares ao Decreto nº 60.246, de 14 de maio de 2021, para o cálculo e registro da depreciação de bens imóveis do Município de São Paulo, nos casos que especifica.
Altera o “caput” do artigo 1º do Decreto nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, necessários à implantação de terminal de ônibus.
Dispõe sobre o funcionamento dos mercados, sacolões e centrais de abastecimento municipais.
ALTERADO
Altera o artigo 18 do Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, com a redação conferida pela Lei nº 17.561, de 4 de junho de 2021, a qual estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada da Água Branca.
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