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SERVIDORES ADMITIDOS/CONTRATADOS, NA FORMA DA L 9160/80, PODERAO SER CADASTRADOS NO PASEP, NOS TERMOS DO OFICIO 10045/89 DO BANCO DO BRASIL, A VISTA DO ART.19 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO FEDERAL.
Não informado
INICIA IMPLANTACAO DE SISTEMATICA DE PLANEJAMENTO EM 3 FASES: ELABORACAO PLANO GERAL/ORCAMENTARIO; RACIONALIZACAO DE ATENDIMENTO A ESCOLA E INTEGRACAO INTER-SECRETARIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INCLUI PROCURADORA NO GT CONSTITUIDO P/PORT.48/89 P/ANALISE E CORRECOES NA SISTEMATICA DE INSTRUCAO E ENCAMINHAMENTO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA.
DISPOE SOBRE A SISTEMATICA DE MATRICULA NO ENSINO SUPLETIVO, NO 2 SEMESTRE DE 1989-PRORROGACAO DE PRAZO P/INSCRICAO DE MATRICULA.
ALTERADO
DELEGA AO DPTO DE MATERIAIS DE SMA, COMPETENCIAS A QUE SE REFERE O ART.13,PARAGRAFO UNICO DO DEC.26950/88 P/COMPRA DE MATERIAIS DE USO COMUM DA SECRETARIA; REVOGA A RES.2/SEBES/89.
AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA AVENIDA ALTO DO RIO BRAVO PARA AVENIDA PROFESSORA ABIGAIL APARECIDA MEDEIROS DA SILVA, NO JARDIM BANDEIRANTES -JARAGUA.(HENRIQUE PACHECO)
DENOMINA RUA ALMERINDA MARIA DE JESUS, A RUA TREZE, JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.(JUCELINO SILVA NETO)
DENOMINA RUA SAO FRANCISCO, A RUA TRES, JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.(JUCELINO SILVA NETO)
DENOMINA RUA AUGUSTO FERREIRA LIMA, A RUA QUATRO, LOCALIZADA NO JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.(JUCELINO SILVA NETO)
DENOMINA RUA ALFREDO DE SOUZA PORTO, A RUA HUM, LOCALIZADA NO JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.(JUCELINO SILVA NETO)
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